Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Extingue-se a punibilidade, EXCETO

(a)

pela retratação do agente nos casos em que a lei a admite.

(b)

pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.

(c)

pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

(d)

pelo perdão judicial nos casos previstos em lei.

(e)

pela morte do agente.