Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC287733

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É competência da polícia judiciária militar, EXCETO

(a)

cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade.

(b)

solicitar que a polícia civil cumpra os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

(c)

apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

(d)

solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.

(e)

prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.