Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
As definições a seguir correspondem aos conceitos de alguns institutos inerentes aos Direitos Políticos. Analise-as.
I. Direito, que tem o cidadão para eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
II. Exercício da democracia direta, forma de consulta ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
III. Refere-se à aptidão do cidadão de ser votado, de ser eleito para cargos representativos da democracia.
IV. Projeto de lei apresentado ao Poder Legislativo por uma parcela da população.
Assinale a alternativa que apresenta as associações CORRETAS.