Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os Direitos Sociais, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, EXCETO:

(a)

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

(b)

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

(c)

Licença paternidade.

(d)

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

(e)

Redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.