Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC287931

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Sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É prevista a exigência de registro em órgão competente.

(b)

O Poder Público não poderá interferir nem intervir na organização sindical.

(c)

A base territorial de uma organização sindical não pode ser inferior à área de um Município.

(d)

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

(e)

Exige-se a autorização do Estado para a fundação de sindicato.