Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Legislação Estadual

FC288052

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Marque a alternativa CORRETA, conforme a Constituição do Estado do Piauí.

(a)

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Comandante Geral, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra.

(b)

A lei Complementar estabelecerá as condições em que o praça perderá a graduação.

(c)

As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Comandante Geral da Policia Militar.

(d)

Direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores militares, bem como normas sobre admissão, promoção, estabilidade, limites de idade e condições de transferência para a inatividade serão estabelecidos em estatuto próprio, mediante lei estadual de iniciativa do Governador.

(e)

Ao policial militar e vedada apenas o direito de greve.