Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

FC288104

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Abandono de Posto é crime propriamente militar de mera conduta, assim sendo, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Caracteriza-se, também, o crime de Abandono de Posto, se o militar afasta-se do lugar de serviço que lhe foi designado ou abandona o serviço que lhe cumpria executar.

(b)

O crime de Abandono de Posto não é infração penal específica e funcional do ocupante de cargo militar.

(c)

A substituição do militar, que deixou seu posto de serviço sem autorização da autoridade militar competente, por outro militar, exclui o cometimento do crime de Abandono de Posto.

(d)

A infração penal militar de Abandono de Posto é um crime militar permanente, pois os seus efeitos se procrastinam ao longo do tempo.

(e)

A consumação do crime de Abandono de Posto ocorre no momento em que o superior hierárquico do infrator constata a ausência do mesmo do seu posto de serviço.