Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC288201

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Questão Anulada

Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que:

(a)

a culpabilidade é excluída quando há embriaguez fortuita incompleta.

(b)

reconhecida a excludente de obediência hierárquica, responde pelo crime, apenas, o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.

(c)

a embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, desde que se encontrem presentes os requisitos legais.

(d)

não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, com exceção em relação aos agentes que têm em suas atribuições legais o enfrentamento das situações que o expõem a perigo.

(e)

os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas em legislação especial.