Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC288214

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Sobre “habeas corpus”, é correto afirmar que:

(a)

o habeas corpus poderá ser impetrado em favor daquele que se achar na iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

(b)

tem legitimidade para impetrar o habeas corpus qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como o representante do Ministério Público.

(c)

na hipótese do habeas corpus ser concedido em virtude de nulidade do processo, não é possível a sua renovação.

(d)

o representante do Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.

(e)

não se admite a expedição de ordem de habeas corpus de ofício pelos juízes e tribunais, estando condicionada a requerimento do interessado.