Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-PI

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No tocante as causas de exclusão de ilicitude, marque a alternativa correta:

(a)

São causas excludentes de ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal e erro do tipo;

(b)

A legítima defesa sucessiva é admissível como causa excludente de ilicitude da conduta.

(c)

Não se configura legítima defesa quando o agente tendo a possibilidade de fugir da agressão injusta, opta livremente o seu enfrentamento.

(d)

Caso o agente pratique o fato em estrito cumprimento de dever legal, restará isento de pena.

(e)

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, pretérita ou iminente, a direito seu ou de outrem.