Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-PI

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Internacional Público

FC288358

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No tocante as normas sobre Direitos Humanos e a Carta das Nações Unidas, é incorreto afirmar:

(a)

Conselho de Segurança da ONU tem por escopo garantir a paz e segurança internacionais e é composto por cinco membros permanentes e dez nãopermanentes com mandato de dois anos;

(b)

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão jurídico das Nações Unidas.

(c)

Os Governos não são obrigados a garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional.

(d)

O Brasil aderiu ao Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos em 1992.

(e)

A Carta das Nações Unidas integra o núcleo de direito internacional dos direitos humanos.