Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

(a)

de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

(b)

de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

(c)

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

(d)

de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

(e)

de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.