O projeto de lei que cria o Estatuto da Família colocou na pauta do dia a discussão a respeito do conceito de família. Afinal, o que é família hoje? Alguém aí tem uma definição, para a atualidade, que consiga acolher todos os grupos existentes que vivem em contextos familiares?

A Câmara dos Deputados tem a resposta que considera a certa: “Família é a união entre homem e mulher, por meio de casamento ou de união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos”. Essa é a definição aprovada pela Câmara para o projeto cuja finalidade é orientar as políticas públicas quanto aos direitos das famílias – essas que se encaixam na definição proposta –, principalmente nas áreas de segurança, saúde e educação. Vou deixar de lado a discussão a respeito das injustiças, preconceitos e exclusões que tal definição comporta, para conversar a respeito das famílias da atualidade.

Desde o início da segunda metade do século passado, o conceito de família entrou em crise, e uso a palavra crise no sentido mais positivo do termo: o que aponta para renovação e transição; mudança, enfim. Até então, tínhamos, na modernidade, uma configuração social hegemônica de família, que era pautada por um tipo de aliança – entre um homem e uma mulher – e por relações de consanguinidade. As mudanças ocorridas no mundo determinaram inúmeras alterações nas famílias, não apenas em seu desenho, mas, principalmente, em suas dinâmicas.

mudanças nas famílias. Só assim iremos conseguir enxergar que a família não é um agente de perturbação da sociedade. É a sociedade que tem perturbado, e muito, o funcionamento familiar. Um exemplo? Algumas mulheres renunciam ao direito de ficar com o filho recém-nascido durante todo o período da licença-maternidade determinado por lei, porque isso pode atrapalhar sua carreira profissional. Em outras palavras: elas entenderam que a sociedade prioriza o trabalho em detrimento da dedicação à família. É assim ou não é?

Se pudéssemos levantar um único quesito que seria fundamental para caracterizar a transformação de um agrupamento de pessoas em família, eu diria que é o vínculo, tanto horizontal quanto vertical. E, hoje, todo mundo conhece grupos de pessoas que vivem sob o mesmo teto ou que têm relação de parentesco que não se constituem verdadeiramente em família, por absoluta falta de vínculo entre seus integrantes.

Os novos valores sociais têm norteado as pessoas para esse caminho. Vamos lembrar valores decisivos para nossa sociedade: o consumo, que valoriza o trabalho exagerado, a ambição desmedida e o sucesso a qualquer custo; a juventude, que leva adultos, independentemente da idade, a adotar um estilo de vida juvenil, que dá pouco espaço para o compromisso que os vínculos exigem; a busca da felicidade, identificada com satisfação imediata, que leva a trocas sucessivas nos relacionamentos amorosos, como amizades e par afetivo, só para citar alguns exemplos. O vínculo afetivo tem relação com a vida pessoal. O vínculo social, com a cidadania. Ambos estão bem frágeis, não é?