Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Biblioteconomia

Disciplina: Biblioteconomia

FC28970

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Compreende-se por técnica legislativa o emprego de fórmulas e métodos destinados a melhorar a qualidade da estruturação e da sistematização dos instrumentos normativos, incluindo o uso da linguagem. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que determina que as normas devem ser gerais, ou seja,

(a)

ser estruturadas de modo a obedecer ao princípio da unidade que pode se expressar genericamente pelo critério da homogeneidade.

(b)

incidir sobre sujeitos inespecíficos e se aplicar, de maneira indiferente, à situação descrita.

(c)

conter, preferencialmente, termos de significado amplo ou múltiplo.

(d)

ser formuladas com as palavras adequadas para expressar a ideia que se quer transmitir.

(e)

evitar interpretações equivocadas, eliminando a necessidade de o intérprete recorrer a princípios implícitos para dar-lhes sentido.