Questões de Concurso

PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:

(a)

permite que sejam punidas condições existenciais, especialmente quando contrárias à moral pública.

(b)

proíbe o recurso è analogia na criação de tipos penais incriminadores e na cominação de penas.

(c)

contrapõe ao menos dois sujeitos, impondo que o sujeito ativo lesione ou ameace de lesão bens jurídicos alheios.

(d)

apregoa que a pena não tem por finalidade fazer sofrer o condenado, determinando ao Estado a preservação da sua integridade física e moral.

(e)

sustenta que a pena não pode passar da pessoa do condenado, sendo certo que ninguém pode ser punido pela conduta de outrem.