Questões de Concurso

Questão Anulada

Quanto à Estrutura e Organização da Polícia Militar aprovada pelo regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), pode-se afirmar que:

(a)

os atos da nomeação e exoneração do Comandante-Geral de Polícia Militar deverão respeitar um prazo intercalado de 30 (trinta) dias.

(b)

o policial do serviço ativo do Exército, nomeado para comandar Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar, passará à disposição do respectivo Governo do Estado, Território ou Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

(c)

salvo casos especiais, a critério do Ministro de Justiça, o Comandante exonerado deverá aguardar no Comando o seu substituto efetivo.

(d)

o Comandante de Polícia Militar, quando Oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de Comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a 90 (noventa) dias em cada período consecutivo de 10 (dez) meses.

(e)

os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Indireta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação.