Questões de Concurso

PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.

(a)

A emenda constitucional pode ser proposta por iniciativa popular.

(b)

As limitações materiais ao poder de reforma denominam-se cláusulas pétreas.

(c)

Durante a intervenção federal o poder de reforma não está submetido à restrição circunstancial.

(d)

A constituição rígida tem o mesmo rito da flexível para sua reforma.

(e)

O poder de reforma, no que toca à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é ilimitado.