Questões de Concurso

PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

A aquisição de personalidade jurídica pelos partidos políticos ocorre com o registro dos seus estatutos no Superior Tribunal Eleitoral.

(b)

O pluripartidarismo é princípio estatuído constitucionalmente.

(c)

A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos depende de autorização de Congresso Nacional.

(d)

É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

(e)

É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.