Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial PM - Clínica Médica
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Oficial PM - Clínica Médica

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

a segurança, a saúde, o lazer e a educação são direitos sociais expressamente garantidos.

(b)

é permitida a tortura nas investigações criminais, desde que haja suspeita de crime inafiançável.

(c)

para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.

(d)

é assegurado aos brasileiros maiores de dezoito anos o direito de participar de associações de caráter paramilitar.

(e)

um mandado de segurança deverá ser concedido sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.