Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC292401

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Com base na legislação disciplinar vigente na PMRO, é CORRETO afirmar que:

(a)

Toda e qualquer punição disciplinar deve ser precedida de um Processo Apuratório Disciplinar Sumário – PADS.

(b)

O Comandante de BPM é autoridade competente para instaurar Processo Apuratório por Danos ao Erário – PADE.

(c)

O prazo para conclusão de sindicância regular será de, no máximo,15 dias, prorrogáveis por mais 5 dias.

(d)

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania não é autoridade competente para instaurar Processo Apuratório por Danos ao Erário – PADE.

(e)

Em nenhuma hipótese o Comandante Geral da PMRO poderá aplicar punição disciplinar a um policial militar que estiver subordinado diretamente ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.