Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292404

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Acerca dos direitos da nacionalidade e políticos, previstos na Constituição Federal de 1988, marque alternativa INCORRETA:

(a)

A nacionalidade originária costuma ser atribuída às pessoas com base em dois critérios, de acordo com a legislação soberana de cada país. O primeiro se funda no princípio de que será nacional todo aquele que for filho de nacionais “jus sanguinis”. O segundo determina serem nacionais todos aqueles nascidos em seu território “jus soli”

(b)

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça poderá ser provido por brasileiro naturalizado.

(c)

O presidente do Senado e o Ministro da Defesa são cargos privativo de brasileiro nato.

(d)

Aquisição voluntária e ativa de outra nacionalidade acarreta a perda da nacionalidade, aplicando-se apenas aos brasileiros naturalizados.

(e)

Em se tratando de direitos políticos, exercido principalmente pelo direito do sufrágio universal, tem-se que a democracia brasileira é considerada semidireta.