Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC292424

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Em relação às espécies de Penas cominadas no Direito Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

(a)

A pena acessória de perda do posto e da patente ocorre com a condenação do Oficial por crime militar cuja pena é superior a 02 anos.

(b)

Nos crimes em que for aplicada a pena acessória de perda do posto e da patente, dispensa a aferição da incompatibilidade/indignidade com o oficialato.

(c)

A pena de morte, segundo Código Penal Militar é executada por enforcamento.

(d)

Não é prevista a pena de Reforma no Código Penal Militar.

(e)

Nos crimes de traição, espionagem ou cobardia o militar fica sujeito à declaração de indignidade com o oficialato, qualquer que seja a pena.