Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC292425

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O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de pessoa considerada militar:

(a)

Não pode ser civil.

(b)

Não abrange os casos de incorporação temporária.

(c)

Abrange somente os militares da união.

(d)

Os civis são considerados militares, para efeitos penais, quando incorporados às forças armadas em tempo de guerra.

(e)

Os militares estaduais não são alcançados pelos crimes militares definidos no âmbito federal.