Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC292430

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Em relação ao Art.89 do CPM, que trata do Livramento Condicional, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Um dos requisitos para que ocorra o Livramento Condicional, é que o condenado tenha cumprido metade da pena, se primário.

(b)

Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado, em sentença irrecorrível, a penal privativa de liberdade.

(c)

O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a 02 (dois) anos pode ser liberado condicionalmente.

(d)

A boa conduta durante a execução da pena, a adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa, permitem supor que voltará a delinquir.

(e)

Em seu § 2º, contempla o livramento etário, em que se reduz a exigência de cumprimento de pena para menores de 21 e maiores de 70 anos.