Questões de Concurso

PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Atualidades

FC292563

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos royalties do petróleo:

(a)

O projeto de Lei prevê que no novo regime de partilha do pré-sal, todos os Estados e Municípios não produtores receberão parcelas significativas dos royalties do petróleo;

(b)

O projeto aprovado no Congresso teve alguns artigos vetados pela Presidente Dilma Roussef;

(c)

Entre outros pontos, a Presidente vetou o artigo que altera contratos já assinados e que reduziria os royalties de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espirito Santo;

(d)

No final do ano de 2012, o Congresso aprovou um requerimento de urgência para apreciar os vetos da Presidente ao Projeto;

(e)

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa determinou que os vetos do projeto só poderiam ser votados, após a votação dos quase 03 (tres) mil vetos pendentes no Congresso.