Questões de Concurso

PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292596

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À luz da Teoria da Constituição, assinale a opção correta:

(a)

Com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde integralmente a sua validade.

(b)

A desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais.

(c)

O preâmbulo da Constituição Federal é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.

(d)

As normas constitucionais de eficácia contida necessitam de regulamentação legal para ter aplicação imediata.

(e)

As normas materialmente constitucionais apresentam maior valor que as classificadas tão somente como formalmente constitucionais.