Questões de Concurso

PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC292603

notificar erro

Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias.

(b)

Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que não receber a denúncia ou a queixa.

(c)

O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

(d)

O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público ou pelo advogado ou defensor público que assiste ao réu, mas nunca pelo próprio acusado.

(e)

Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.