Questões de Concurso

PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC292612

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Questão DESATUALIZADA

Segundo a Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta:

(a)

A progressão de regime, no caso dos condenados pela prática de crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena, se o apenado for primário, e de 2/5 (dois quintos), se reincidente.

(b)

A prisão temporária, quando tratar-se de crimes hediondos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

(c)

O homicídio qualificado, na forma tentada, não é considerado crime hediondo.

(d)

Provocar aborto, sem o consentimento da gestante, é considerado crime hediondo.

(e)

A gravidade ou a forma de execução do crime são determinantes para o magistrado classificar o crime como hediondo.