Questões de Concurso

PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

notificar erro

Quando ameaçados ou violados os direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso, o Poder Judiciário NÃO poderá determinar:

(a)

O encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade.

(b)

O encaminhamento ao curador, mediante termo de responsabilidade.

(c)

A requisição para o tratamento de sua saúde em ambulatórios, hospitais, ou no próprio domicilio.

(d)

O abrigo definitivo.