Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

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No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que

(a)

a casa, à noite, torna-se violável nas hipóteses de flagrante, desastre e prestação de socorro, porém é necessária autorização judicial.

(b)

a casa é violável no caso de flagrante, desastre ou para prestar socorro.

(c)

ninguém pode violar a casa, à noite, mesmo que munido de autorização judicial.

(d)

a casa á asilo inviolável e em nenhuma hipótese se pode nela ingressar sem o consentimento do morador.

(e)

o conceito de casa é restrito e abrange, apenas, a residência com ânimo definitivo.