Questões de Concurso

PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PM-SC

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

FC293306

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No que tange as penas principais previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:

(a)

A pena de morte é executada por injeção letal.

(b)

A pena de morte é uma das penas principais previstas no Código Penal Militar.

(c)

O mínimo da pena de detenção é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de prisão é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

(d)

A pena de impedimento consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. Não será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.

(e)

A pena de reclusão sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.