Questões de Concurso

PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC293550

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Segundo o Código Penal Brasileiro, nos dispositivos da parte geral que disciplinam a aplicação da lei penal sobre tempo e lugar dos crimes, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.

(b)

Nos delitos dolosos, considera-se praticado o crime tão somente no momento da ação.

(c)

Considera-se praticado o crime no momento da omissão, contanto que seja o mesmo momento do resultado.

(d)

Considera-se praticado o crime no lugar apenas onde se produziu o resultado.

(e)

Nos crimes tentados, o lugar do crime não abrange aquele em que se desenvolveram os atos executórios, mas tão somente abrange aquele em que deveria produzir-se o resultado.