Questões de Concurso

PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC293561

notificar erro

Sobre a disciplina das penas previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena de morte é executada por enforcamento ou fuzilamento.

(b)

O mínimo da pena de reclusão é de um mês, e o máximo de trinta anos.

(c)

Será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

(d)

A pena unificada não pode ultrapassar trinta anos, se é de reclusão ou se é de detenção.

(e)

Considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.