Questões de Concurso

O artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz a capitulação legal para a prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, imputando-lhe a pena base de detenção de 2 a 4 anos, além de outras medidas restritivas de direito. Em seu parágrafo 1º, há a previsão do aumento de pena de 1/3 até a metade, se o agente comete o delito em certas situações. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma hipótese de aumento de pena de 1/3 até a metade no caso de cometimento de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

(a)

Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

(b)

Praticar o delito em faixa de pedestres ou na calçada.

(c)

Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

(d)

Conduzir o veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

(e)

Se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.