Questões de Concurso

PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

É correto afirmar, acerca do Poder Judiciário que:

(a)

o juiz poderá ser removido por interesse público em decisão pelo voto da maioria absoluta do tribunal a que estiver vinculado.

(b)

os juízes substitutos não gozam da garantia da inamovibilidade, garantia esta designada apenas aos magistrados titulares.

(c)

a irredutibilidade de subsídio, apesar de ser uma garantia funcional dos magistrados, pode ser modificada por meio de emenda à constituição.

(d)

o juiz togado de primeiro grau adquire vitaliciedade após 3 (três) anos de efetivo exercício.

(e)

membro do Superior Tribunal Militar torna-se vitalício a partir da posse, sem a necessidade de cumprimento de estágio probatório.