Questões de Concurso

PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que:

(a)

o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

(b)

ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória, independente do trânsito em julgado.

(c)

o civilmente identificado sempre poderá ser submetido à identificação criminal em face do poder de polícia.

(d)

o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena.

(e)

não há possibilidade constitucional de pena de morte no Brasil.