Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC29382

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, promovida pelo inventor, quando ocorrida durante os doze meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente.

(b)

O desenho industrial consiste na forma plástica ornamental de um objeto, ou o conjunto ornamental de linhas e cores, aplicável a um produto, ainda que configure obra de caráter puramente artístico.

(c)

Desde que o pedido de patente de invenção contenha resumo fundamentado e relatório descritivo, será dispensável nele consignar reivindicações de qualquer natureza.

(d)

É registrável como desenho industrial a forma determinada por considerações essencialmente funcionais, desde que tais funções sejam caracterizadas pela originalidade e pela novidade.

(e)

A expedição do certificado de registro de desenho industrial depende de prévio exame de mérito, a ser realizado de ofício pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, quanto à respectiva originalidade e novidade.