Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC293888

notificar erro

No tocante às modalidades do crime de peculato, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

(a)

só se caracteriza o peculato se a apropriação do funcionário público recair sobre dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público e não particular.

(b)

não há previsão da modalidade culposa para este crime, que exige o dolo do funcionário público.

(c)

não se caracteriza modalidade do crime de peculato se o funcionário público apropriou-se de bem que recebeu por erro de outrem.

(d)

se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem, está caracterizada a modalidade de peculato culposo.

(e)

não se caracteriza o crime de peculato se não há apropriação do dinheiro, valor ou bem móvel por parte do funcionário público, mas apenas o desvio em proveito alheio.