Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC293893

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Considerando as funções de escrivão nas atividades de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.

(a)

No Auto de Prisão em Flagrante Delito, a designação para escrivão do feito poderá recair sobre qualquer pessoa idônea, caso não existam ou estejam impedidos os militares com posto ou graduação previstos no Código de Processo Penal Militar.

(b)

A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar deverá recair, no mínimo, em primeiro-tenente, se o indiciado for oficial.

(c)

A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar deverá recair, no mínimo, em segundo-sargento, se o indiciado for praça.

(d)

Somente deverão ser rubricadas e assinadas pelo escrivão as peças do Inquérito Policial Militar que não estiverem em ordem cronológica.

(e)

A autoridade originária que delegar as atribuições de polícia judiciária militar não poderá designar o escrivão do feito pois esta designação é de responsabilidade do Encarregado do Inquérito Policial Militar.