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FC294007

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

(a)

A coisa julgada é aquela que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários a sua formação, sob a égide da lei em vigor à época.

(b)

O ato jurídico perfeito é a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, aquela de que já não caiba recurso.

(c)

O direito adquirido é o bem da vida incorporado definitivamente ao patrimônio jurídico de seu titular.

(d)

O direito adquirido não emana diretamente da lei, como o ato jurídico perfeito, o qual é uma decisão judicial fundada na lei, apta a produzir os seus efeitos.

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