Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Legislação Estadual

FC294030

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Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.

(a)

Imunidade funcional significa inviolabilidade, isenção de certas pessoas em vista do cargo ou função que ocupam ou exercem.

(b)

A imunidade diplomática é relativa, enquanto que a imunidade parlamentar é absoluta.

(c)

Os Senadores da República, os Deputados Federais e Estaduais só poderão ser presos quando estiverem em flagrante delito por crime inafiançável, em todo o território nacional.

(d)

Os Magistrados e os membros do Ministério Público não poderão ser autuados em flagrante por crime inafiançável, em todo o território nacional.