Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: História

FC294270

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A Constituição de 1967 teve como objetivo

(a)

institucionalizar a censura e a perseguição política, práticas recorrentes à época, mas ainda não previstas pela legislação e pouco aceitas pelos sujeitos políticos do período.

(b)

incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946.

(c)

reconhecer a legitimidade da tortura, praticada desde 1964 como parte das ações autoritárias das Forças Armadas, mas ainda não reconhecida pelo aparato legal da ditadura.

(d)

estabelecer os parâmetros legais para o fechamento do Congresso em meio à ditadura, tendo em vista que o Poder Legislativo só voltaria a funcionar na década de 1980.

(e)

garantir aos oficiais torturadores uma espécie de salvo-conduto legal, que os isentaria de toda e qualquer responsabilidade sobre as suas ações violentas naquele contexto.