Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CETRO

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Penal

FC294435

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Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de tortura, levando em conta a dignidade da pessoa humana, admitirá fiança e ainda poderá ser concedida graça ou anistia ao seu agente.

(b)

A Lei nº 9.455/97 somente terá aplicação quando o crime for cometido no território nacional.

(c)

A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

(d)

Os crimes previstos na Lei nº 9.455/97 somente serão consumados quando praticados por agentes públicos.