Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CETRO

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC294440

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Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.

(a)

O IPM é a apuração sumária de fato que, nos termos legais, configure crime militar e crime comum, quando for praticado por militar.

(b)

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, mesmo que se conclua pela inexistência do crime ou pela inimputabilidade do indiciado.

(c)

O IPM não poderá ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.

(d)

O IPM deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias se o indiciado estiver preso.