Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

notificar erro

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar

(a)

não trata deste assunto.

(b)

diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.

(c)

diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.

(d)

diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.

(e)

diz que, para efeitos administrativos, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.