Questões de Concurso

Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas. Em uma entrevista, o presidente Mujica se referiu ao projeto como uma decisão política que “não é bonita”, mas que foi tomada para não “presentear pessoas ao narcotráfico”.

(UOL Notícias, http://goo.gl/5ExB0A,11.12.2013)

A Lei citada na notícia

(a)

visa endurecer maciçamente a repressão aos usuários de drogas, com o fim de tirar o poder do narcotráfico no país, cujo problema social mais grave tem sido a saúde pública em função das drogas.

(b)

promove, a exemplo do Brasil, a internação obrigatória de pessoas usuárias de drogas até um parecer médico definitivo de que a pessoa está livre dos componentes químicos causadores da dependência.

(c)

gerou uma série de protestos pelo país, liderada por aglomerações de esquerda a favor da liberação das drogas e sua comercialização irrestrita em comércios, principalmente, farmácias e clínicas.

(d)

tem causado sérios conflitos diplomáticos com países fronteiriços, principalmente o Brasil, por permitir mais facilmente a entrada de drogas pela região Sul brasileira, valendose da força dos cartéis presentes na região.

(e)

legaliza a produção e o comércio de maconha no país de forma controlada pelo Estado, conforme aprovação do Senado uruguaio, após proposta impulsionada pelo Governo.