Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC294728

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Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).

(a)

Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.

(b)

Caberá a concessão de diária mesmo quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo.

(c)

O funcionário que indevidamente receber diária será obrigado a restituí-la de uma só vez, mas não ficará sujeito a punição disciplinar.

(d)

A diária é concedida, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, ao funcionário que se desloca temporariamente de sua sede, no desempenho de suas funções.

(e)

É lícito conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços, como a realização de horas extras.