Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela:

(a)

Emenda Constitucional nº 16/65.

(b)

Constituição Federal de 1967.

(c)

Emenda Constitucional nº 7/77.

(d)

Constituição Federal de 1988.

(e)

Emenda Constitucional nº 3/93.