Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta.
O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:

(a)

Para promover o investimento público de relevante interesse estadual, observando o disposto no art. 150, III, b, da Constituição Federal.

(b)

No caso de guerra civil iminente.

(c)

Para promover o enxugamento do excesso de moeda no mercado.

(d)

Mediante lei ordinária para fazer face às despesas de calamidade pública.

(e)

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.