Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC29590

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Assinale a alternativa correta.
Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

(a)

O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais.

(b)

O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais.

(c)

O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.

(d)

O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.

(e)

O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.